Toda empresa no Brasil deve seguir as regras da Lei de Cotas para contratação de Pessoas com Deficiência, entretanto, alguns ofícios com alto grau de periculosidade levam aos executivos criarem novas estratégias para cumprir a legislação. Nessa linha, uma das construtoras dos Contornos da Tamoios, que atua no trecho de São Sebastião, prevê a contratação de 20 PCDs, mas para um novo projeto.

“Precisávamos cumprir a cota, então fizemos os contatos e conhecemos a equipe da Prefeitura de São Sebastião, o que levou a surgir uma ideia de reverter essa mão de obra que iria para o canteiro de obras e a cedermos para um trabalho em conjunto com o Fundo Social de Solidariedade, onde serão pessoas com deficiência trabalhando para pessoas com deficiência”, explica o advogado da Serveng no Litoral Norte, Paulo Capucho.

Serão pessoas com deficiência trabalhando para pessoas com deficiência"

Paulo CapuchoAdvogado da Serveng

São Sebastião inaugura nova sede do Fundo Social de Solidariedade (Pedro Ivo Antunes/Meon)

O projeto consta em uma “Oficina da Acessibilidade”, onde será feita a manutenção e conserto de cadeiras de rodas e a produção de órteses e próteses, que serão revertidos gratuitamente para os pacientes da Rede Pública de Saúde.

“A Serveng vai subsidiar tudo. Não será preciso de requisito algum para ingressar na vaga, pois nós vamos dar treinamento, oferecer os equipamenteo, pagar os salários, como se estivessem nas obras, e eles terão que produzir os materiais para as pessoas vulneráveis, que não tem condição de comprar. O município entra apenas com o espaço e o gerenciamento das atividades”, detalha Capucho.

A contratação de 20 profissionais com deficiência é um número mínimo para início do projeto, que ainda está em fase de definição do espaço e conclusão do cronograma de trabalho, podendo ser ampliado e estendido.

“Inicialmente assinamos um contrato com São Sebastião de 18 meses, que podem ser prorrogados. Esperamos que em até 90 dias tenhamos o cronograma fechado para começar a implantação, que deve ser na Topolândia ou na Praia das Cigarras, de acordo com o contingente inicial de contratação, com possibilidade de expansão”, finaliza o advogado da construtora.

A construtora e o Fundo Social de Solidariedade ainda não apresentaram uma data para o início das inscrições para as vagas, como por onde serão feitas. A previsão é que todas as informações sejam divulgadas oficialmente no início de junho.

Lei de Cotas

A Lei 8.213, que prevê a contratação de PCD's e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho. implementada em 1991, estabelece a contratação por parte das empresas de cotas para deficientes, conforme o número de trabalhadores que possui. Assim, empresas que possuem de 100 a 200 empregados devem contratar 2%, de 201 a 500 empregados, 3% , entre 501 e 1 mil devem contratar 4%, e aquelas que possuem mais de 1 mil empregados devem contratar 5%.