O prefeito de São José, Felicio Ramuth, e o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara
Foto: Pedro Ivo Prates/Meon
Após 13 anos, a Prefeitura de São José dos Campos conseguiu liberar R$ 9 milhões dos R$ 16 milhões previstos pela compensação ambiental da Revap (Refinaria Henrique Lage) para investimento no Parque Natural Municipal do Banhado, na região central da cidade, e no Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, na zona norte. As duas áreas são Unidades de Conservação de Proteção Integral da cidade.
O Parque do Banhado foi criado por uma lei municipal em junho de 2012, mas até hoje não saiu do papel porque a prefeitura não conseguiu remover as pessoas que ocupam parte da área. Das 297 famílias que vivem no local, 31 foram removidas pela atual gestão.
Com os recursos liberados pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental, órgão ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) espera desapropriar os imóveis e efetivar a criação do parque.
“Podemos oferecer uma qualidade de vida melhor para aquelas pessoas, que vivem em um ambiente insalubre, com esgoto a céu aberto [...] são todos os tipos de ações nocivas para a saúde daquelas pessoas”, disse Felicio em encontro com a imprensa na manhã desta sexta-feira (17).
Além das ações para retirada das famílias, o tucano também destacou ações que foram realizadas em sua gestão para viabilizar a implementação do Parque do Banhado, como o Conselho Consultivo da APA (Área de Preservação Ambiental) do Banhado; o convênio entre a prefeitura e a Fundação Florestal, para integração de estratégias de proteção ambiental na concha; e a revisão do Plano de Manejo, entre outras.
Para tentar retirar as famílias que recusaram sair do Banhado em troca do aluguel social de R$ 700, a prefeitura ingressou com uma ação civil para desapropriações dos imóveis por meio de ordem judicial. O objetivo do prefeito é ter ‘aval para desocupação plena da Unidade de Conservação”.
“Uma juíza que está com uma caneta na mão tem que tomar uma decisão, seja ela qual for. Se for negativa, nós temos ainda outras instâncias para recorrer. Vale lembrar que, lá no Tribunal de Justiça, esse assunto será tratado pela Câmara Ambiental. É um assunto de caráter ambiental, social também, sem dúvida nenhuma, porque assunto ambiental permeia a área social”, disse o prefeito.
Segundo ele, a prefeitura agora tem recurso e investirá o que for necessário para ‘transformar a vida daquelas pessoas’ que moram no Banhado.
“A gente entende o desejo de muitas famílias de permanecer no Banhado, o que é impossível, até por causa da concepção do parque, tem lei estadual e lei municipal, e agora o reconhecimento de todos os órgãos de controle. Nós temos que fazer cumprir a lei, o que deve ser o papel da Justiça e também do defensor público”, disse Felicio.
Uma parcela do recurso de R$ 9 milhões também será utilizada para ações de conservação previstas no Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, conhecido como Horto Florestal, no bairro Santa Cruz da Boa Vista, na zona norte. A prefeitura não informou quais as ações serão implementadas no horto.
O defensor público José Luiz de Almeida Simão disse que não é contra a criação do Parque do Banhado, mas defende o direito das famílias que desejam permanecer próximas ao local onde moram.
"O Parque do Banhado é muito com para a cidade, mas a prefeitura não remover famílias que moram lá há dezenas de muitos anos e mandá-las para longe. Existe uma área próxima, no Banhado mesmo, que pe plana e pode receber saneamento e infraestrutura, sem impactar a área de proteção", disse.
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