Mesa Diretora diz que segue apenas recomendação da Justiça
Divulgação/CâmaraMunicipal
A Câmara de Jacareí retoma nesta quarta-feira (17) a discussão que pode revogar decretos que aprovaram as contas dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota, ambos do PT. As contas são referentes aos exercícios financeiros da Prefeitura em 2001, 2006, 2011 e 2012.
De acordo com a Mesa Diretora, responsável pela criação da proposta que prevê a revogação das práticas financeiras, a provação ou rejeição das contas foi realizada pelo plenário no prazo de 60 dias.
O julgamento permitia que após esse prazo sem a deliberação dos parlamentares as contas eram consideradas aprovadas ou rejeitadas. O procedimento, no entanto, foi retirado da lei pela Justiça em 2017.
A presidente da Casa Legislativa, Lucimar Ponciano (PSDB), afirmou que segue recomendações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “As contas estão nulas, sem aprovação ou rejeição. Queremos somente cumprir o nosso papel”, disse.
Já o vereador Arildo Batista (PT) disse por telefone que a medida “parece mais uma manobra em querer criar uma situação de desconforto, um tipo de perseguição política”.
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