Projeto deve ser votado sob pressão dos servidores
Divulgação/CMSJC
A Câmara de São José deve votar nesta quinta-feira (5) o polêmico projeto que garante à prefeitura utilizar rendimentos do IPSM (Instituto de Previdência do Sevidor Municipal) para pagar os aportes para o próprio instituto, o que acontece sempre que as despesas são maiores do que o valor arrecadado.
Atualmente, de acordo com as contas da gestão Felício Ramuth (PSDB), a dívida da prefeitura em relação aos aportes é de, aproximadamente R$ 170 milhões. O fundo conta com saldo aplicado de R$ 2,14 bilhões.
Para o Sindicato dos Servidores, no entanto, o Projeto de Lei representa um retrocesso um sinal de alerta em relação aos direitos dos aposentados. O sindicato chega a projetar que, caso o projeto passe, num período de 6 a 8 anos a faltará dinheiro para a aposentadoria dos servidores.
“Estão negociando com as finanças do instituto para pagar os aportes que a prefeitura deveria garantir com outras verbas. Estão barganhando para diminuir a contribuição com o instituto e, com isso, ficarem mais à vontade para gastar dinheiro com outras coisas. Não concordamos que mexam nos benefícios da previdência do servidor”, afirma a diretora Zelita Ramos.
O sindicato promoveu, na noite desta quarta-feira (4), uma assembleia onde ficou decidido que os servidores irão fazer uma medida cautelar pedindo que a Câmara suspenda a votação desta quinta.
“Falta fundamentar o projeto, faltam argumentos que justifiquem essa medida. O conselho administrativo do IPSM, inclusive, é contrário. Além disso, os servidores só foram informados em cima da hora”, afirma.
Reunião
Enquanto os servidores se reuniam em assembleia, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças recebia, também na noite desta quarta (4), um grupo de vereadores em uma reunião que durou cerca de quatro horas e teve como objetivo esclarecer os detalhes do projeto.
Revisor da Comissão de Justiça da Câmara, o vereador José Dimas (PSDB) afirma que não há mais dúvidas sobre as vantagens do projeto.
“Ao contrário do que as pessoas estão dizendo, a proposta é muito benéfica para os servidores por garantir equilíbrio financeiro para manter os benefícios para aposentados e pensionistas. O esforço é para manter intacto o patrimônio do instituto”, afirma.
Prefeitura
Por nota, a prefeitura informou que o projeto enviado à Câmara foi submetido ao Conselho Deliberativo do Instituto. Ainda de acordo com a nota, “a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças tem apresentado à Câmara e aos vereadores os detalhamentos necessários ao entendimento”.
“Esse debate é contínuo e esclarecedor, e deve ser intensificado. Podemos adicionar que o projeto vem para equilibrar a importante função do IPSM com o contínuo funcionamento da Prefeitura atendendo à população, sendo esta a função primordial de ambos, continuamente”, esclarece a nota.
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