Veradores podem propor mudança do regimento por novo modelo
Divulgação/PMSJC
A 7ª Promotora de Justiça da Comarca de São José dos Campos instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil que deve investigar a “omissão da Câmara Municipal de Vereadores na regulamentação necessária para efetiva instalação da 'Tribuna Livre Jornalista Edward Simões'”. Os parlamentares têm outubro para iniciar os trabalhos regularizados.
Segundo decisão da Promotora de Justiça, Ana Chami, a Câmara deve se adequar ao próprio regimento interno, realizando a sessão com abertura para ouvir a população em geral nas quartas-feiras, às 20h, ou apresentar uma justificativa.
“Acerca da possibilidade de celebração de TAC para efetiva regulamentação e instalação da 'Tribuna Livre Jornalista Edward Simões' no prazo de 60 dias a contar da homologação do ajuste pelo CSMP. Acaso inviável ou não desejável a composição, deve a Mesa da Câmara apontar as justificativas pertinentes a recusa e os eventuais impedimentos / dificuldades para o cumprimento do quanto previsto no regimento interno”, descreveu na ata.
A representação ao Ministério Público sobre o não cumprimento das normas internas pelos parlamentares foi apresentada por Gabriel Junio Amado, de 18 anos, que declara continuar acompanhando para que os vereadores comecem a ouvir a população.
“A sensação é de dever cumprido, mas seguirei cobrando e fiscalizando o legislativo. A tribuna livre vai dar voz a comunidade que não é ouvida. Hoje temos uma Câmara do “amém” e a tribuna vai fazer com que surjam nova lideranças políticas jovens na cidade”, declara .
Vereadores
O presidente da Câmara de Vereadores, Juvenil Silvério (PSDB), declara que deve levar a pauta aos demais parlamentares para definir em conjunto a melhor forma de regulamentação.
“Eu não conhecia essa questão, mas na reunião de bancada dessa semana vou apresentar a situação e conversar com os colegas vereadores. Daqui a pouco não sou mais presidente e isso vai ficar eternamente, então deve ser discutido com todos e criar uma forma adequada para a situação”, diz.
Juvenil ainda confirma que existe a possibilidade da alteração do regimento interno para o início das atividades da “Tribuna Livre”.
“O artigo é de 1991 e até hoje não foi implementado, então precisamos adequar para um horário e dia melhor a nossa realidade atual. Como ainda não tem regulamento, podemos propor diferentes modelos, podendo ser semanal ou mensal, na semana ou domingo, de manhã, tarde ou noite, e até talvez uma tribuna itinerante, algo mais perto do povo. Tudo pode vir a ser regulamentado”, explica o presidente.
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