Câmara aprovou projetos em sessão extraordinária nesta segunda-feira
Arquivo/Meon
A Câmara de São José dos Campos aprovou, em sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), sete projetos de autoria do executivo. Entre eles, o mais polêmico é o que autorizou o parcelamento de dívidas do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), que teve apenas três votos contrários, dos vereadores da bancada petista.
De acordo com a justificativa do governo Felicio Ramuth (PSDB), a dívida é de R$ 170 milhões atualmente. A maior parte, R$ 130 milhões, teria sido herdada pela atual administração, segundo a prefeitura.
O projeto do governo prevê o parcelamento da dívida atual em até 200 meses (mais de 16 anos). Atualmente, são permitidas, no máximo, 60 parcelas.
De acordo com a prefeitura, a dívida não oferece risco aos servidores, já que o saldo aplicado do IPSM é de R$ 2,14 bilhões.
"É uma das preocupações do prefeito conseguir essa regularização. Financiamento da dívida só vai acontecer com aval do Conselho Fiscal do Instituto. Sem esse aval não vai ter nada. É feito com responsabilidade e com a participação de todos", comentou a vereadora Dulce Rita (PSDB), durante a sessão.
Para o vereador da oposição, Wagner Balieiro (PT), a lei foi aprovada sem esclarecer alguns pontos. "Não sabemos os valores das parcelas, as garantias. Isso precisa ser discutido, pois não estamos falando de um valor pequeno. O governo se apega em uma suposta legislação federal, que vive uma crise enorme. Assunto é delicado e acho que se não exigimos que o legislativo fique a par disso estamos abrindo mão de nosso papel", argumenta.
Criação de cargos do IPSM
Também foi aprovada a criação de 26 cargos para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). A justificativa do projeto é que, desde 1992, o instituto trabalha com funcionários cedidos pela prefeitura. Além disso, a criação de cargos seria para suprir o aumento da demanda da previdência.
De acordo com o texto do projeto de lei, a criação de novos cargos devem custar R$ 1.353.558,13 aos cofres públicos em 2017 -- ponto que foi muito criticado pelos vereadores de oposição. Os cargos efetivados serão por meio de concurso público.
“É tudo muito planejado e é muito necessário para o funcionamento. São pessoas capacitadas e concursadas que estão vindo. É algo muito bem calculado e não tem nenhuma sonegação de informação”, afirma Dulce Rita.
Para a oposição, a medida vai contra o discurso da própria prefeitura, que desde o início da administração alega dificuldades financeiras.
“Dizem que não tem dinheiro para remédio, para pagar professores, para esporte e falam que têm dívida da gestão passada. É uma grande incoerência. É desnecessária a criação desses cargos, que vão aumentar os gastos do município", diz a vereadora Juliana Fraga (PT).
Demais projetos
Entre os outros projetos de autoria do executivo que foram aprovados estão o que propõe a readequação administrativa e prevê adequação na nomenclatura e remanejo de cargos, outro que autoriza um convênio com o governo do Estado para um projeto de segurança no trânsito, um que prevê a instalação de postes, reorganização do Procon na cidade e a criação de Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável no município.
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