Por Mara Cirino Em RMVale

Câmara de Ilhabela aprova criação de Fundo Soberano para gerenciar royalties

Objetivo é reservar recursos para o futuro do Arquipélago

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Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural

Reprodução/Câmara Ilhabela

 

Os vereadores de Ilhabela aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (16), a criação do Fundo Soberano Municipal. Desta forma, 8% dos recursos provenientes dos royalties serão reservados como garantia às gerações futuras.

Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.

Atualmente, esse recurso representa em torno de 75% do orçamento do arquipélago. Em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões foram provenientes dos royalties. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões.

O Fundo – A criação do Fundo Soberano nasceu de uma iniciativa do prefeito Márcio Tenório, que realizou, em novembro de 2017, o 1º Seminário Nacional sobre Aplicação responsável dos Royalties. Na ocasião, ele fez a proposta da reserva dos recursos.

Para tanto, foi realizada uma audiência pública onde os participantes pediram a alteração do percentual a ser guardado, passando de 5% para 8%. Conforme o prefeito, essa mudança dobra a reserva para R$ 2 bilhões, em 10 anos.

Na avaliação do prefeito Márcio Tenório, “esse é um momento histórico para Ilhabela porque assegura recursos para investimentos e qualidade de vida ao futuro da população do arquipélago”.

Já o secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa, afirmou que fica feliz em participar desse momento histórico do arquipélago.
Arrecadação - De janeiro a julho de 2018 o Litoral Norte recebeu quase 315 milhões em royalties provenientes da movimentação do petróleo e do gás natural na região. Mais da metade desse valor foi destinado a Ilhabela que está inserida em todas as áreas.

O relatório foi feito pelo secretário-executivo da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Luizinho Faria, e mostra uma crescente na produção e consequente repasse para as cidades beneficiadas.

Os números mostram a evolução do repasse para Ilhabela, principalmente em relação às produções dos Poços de Sapinhoá e Lapa pelo fato do município ser confrontante à Bacia de Santos.

Em janeiro a cidade recebeu R$ 15.717.402.82 referente ao que se produziu em novembro no Sapinhoá, Já em julho esta produção chegou a R$ 23.159.219,19 referente ao mesmo poço, somado aos R$ 3.167.9992,26 da Lapa, totalizando R$ 26.327.211,35.

Com isso, e mais o total referente por ser área confrontante ao Campo de Mexilhão, com produção de gás natural e ao Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, em sete meses os cofres municipais de Ilhabela receberam R$ 179.802.312,81.

Importante destacar que, com base na Lei Federal 12.858/2013/09/09, a aplicação dos recursos dos royalties provenientes do Poço de Lapa deve ser, exclusivamente, na Educação Básica (75%) e na Saúde Básica (25%). Assim, o arquipélago recebeu neste período R$ 9.327.164,76 e R$ 3.821.852,76, respectivamente.

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