Sessão aconteceu na noite desta terça-feira
Reprodução/Câmara Municipal de Caraguá
Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram o projeto que permite a Prefeitura fazer empréstimo de R$ 152 milhões da Caixa Econômica para execução de projetos na cidade. A votação aconteceu em sessão na noite desta terça-feira (1º) e o texto foi aprovado por unanimidade, com 10 votos favoráveis e cinco abstenções. No entanto, o PL foi colocado em pauta em meio a um impasse entre a presidência da Casa e um grupo de oposição, que questiona a efetividade do projeto.
Por duas vezes a Justiça determinou o adiamento da votação, sendo que na última semana uma decisão jurídica considerou que as comissões haviam esclarecido informações que estavam ausentes na proposta. Nesta segunda-feira (30), porém, um novo despacho determinou que o projeto fosse retirado da pauta por ausência de informações das comissões que avaliam o texto na Câmara.
O relator Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, considerou que os pareceres das comissões de constituição, justiça e redação; de finanças, orçamento, obras e serviços públicos foram superficiais.
“[As comissões] limitaram-se a afirmar que o ‘projeto de lei em enfoque está redigido em termos claros, objetivos e concisos (...). Desta forma, estão corretas a competência e iniciativa do projeto de lei, razão emitimos parecer favorável para sua continuidade e apreciação em plenário’, o que demonstra o aparente descaso da Câmara Municipal em relação ao devido processo legislativo”, disse ele em um trecho da decisão.
No despacho, o magistrado determina que a Câmara Municipal se abstenha de reincluir o projeto de lei em sessão, inclusive na que ocorreu ontem, e deu um prazo de 15 dias para que os esclarecimentos sejam encaminhados.
Oposição
Vereadores que são oposição ao PL disseram que não participaram da votação porque ela descumpre uma decisão da Justiça. O grupo de cinco parlamentares registrou um boletim de ocorrência, na noite de terça-feira, por preservação de direito.
“Não participei da sessão porque havia uma decisão que suspendia o projeto. Se eu votasse estaria agindo de forma arbitrária e contra decisão da Justiça não se discute”, afirmou o vereador Celso Pereira (PSDB).
Para o vereador Elizeu Onofre (PPS), o Ceará, a situação financeira do município deixa em dúvida um empréstimo milionário como o que está previsto. “Desde antes de o projeto ser pautado já tínhamos uma posição contrária ao financiamento, tento em vista a situação financeira do município. Temos um cenário econômico preocupante e este não é o momento para isso. Apenas em juros, o município teria que pagar R$ 90 milhões pelos próximos 10 anos. Sabendo de tudo isso, não podemos ser irresponsáveis”, reforçou.
Outro lado
Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou por telefone que até as 8h desta quarta-feira (2) o poder legislativo não havia sido notificado oficialmente sobre essa decisão. Além disso, foi informado que durante a sessão as comissões apresentaram mais detalhes sobre o projeto que foram colocados em plenário e inseridos nos pareceres.
A Prefeitura também foi procurada e informou que uma nota vai ser enviada à imprensa até o fim do dia.
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