Câmara aprova seguro obrigatório para obras públicas em Jacareí

Apesar de ser aprovado pelos vereadores, prefeito pode vetar o projeto de lei

Divulgação/Câmara Municipal de Jacareí

As empresas que vencerem licitações para realização de obras em Jacareí poderão ser obrigadas a contratar um seguro para que o valores e prazos dos serviços sejam respeitados. A iniciativa busca evitar desvios de dinheiros públicos e faz parte de um projeto aprovado na quarta-feira (15) última pelos vereadores da cidade. A proposta, no entanto, depende de sanção do prefeito.

O projeto anticorrupção é de autoria da vereadora Márcia Santos (PV) e recebeu 11 votos favoráveis. Segundo a autora do projeto, o contrato permite que haja um controle maior sobre a realização dos serviços públicos sem a necessidade de aditamento ou contratação de novas empresas, caso as obras sejam interrompidas e retomadas posteriormente.

“A intenção é garantir que as obras sejam entregues no prazo estipulado pelos contratos e também que não tenha a necessidade de aumentar os valores dos serviços, como ocorre atualmente. É comum vermos obras paradas e a Prefeitura contratando novas empresas. No fim, o valor das construções fica muito acima do que foi acordado inicialmente”, explica Márcia Santos.

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto pode ser vetado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) já que a proposta havia sido arquivada pela presidente da Casa Lucimar Ponciano, do mesmo partido, em 22 de maio. Na ocasião, Ponciano percebeu que o parecer jurídico era contrário ao prosseguimento da propositura.

O tucano Rodrigo Salomon se absteve do voto e diz que “juridicamente ele é controverso. Não acho que ele seja ruim, mas precisaria de mais discussões e acredito que o prefeito vai vetar o projeto”, afirmou.

Já o vereador Arildo Batista (PT) acredita na ideia de Márcia Santos. "A ideia tem o mérito de criar mecanismos para impedir que as empresas que não possuem qualificações participem de pregões. Essas empresas buscam brigar pelo aditamento e tentar participar da obra ou tercerizar o serviço. Esta é também uma resposta do legislativo à sociedade apontando um mecanismo para o cidadão pensar sobre esses questionamentos", reitera. 

Tramitação

O projeto segue para sanção ou não do Prefeito. Caso seja vetado, a proposta de lei retorna para a Câmara Municipal, que pode manter o veto ou derrubá-lo. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado e se a decisão foi contrária a presidente do poder legislativo pode promulgar a lei. Caso isso ocorra, o prefeito pode tentar derrubar a determinação na Justiça.