As áreas em laranja atualmente pertencem a Prefeitura e serão trocadas pelas áreas em azul
Divulgação/PMSJC
Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que permite que a Prefeitura troque áreas do município por áreas privadas. A ‘permuta’ é criticada pela oposição, pois a administração iria adquirir terrenos inviáveis para uso e por um valor abaixo do mercado.
As cinco áreas municipais que serão trocadas com as particulares estão localizadas na Avenida Lineu de Moura e Serimbura, na região do Urbanova, zona oeste da cidade. O executivo afirma que a medida é necessária para a ampliação do sistema viário no trecho.
Uma das áreas recebidas na troca tem a largura de 2,54m por 615,58m de comprimento e seria referente a calçada da Av. Lineu de Moura. Questionada, a prefeitura afirmou que a aquisição também tem o objetivo de ampliar o sistema viário da via.
A prefeitura relatou que houve a necessidade de organizar o tráfego na região por conta do aumento da frota de veículos. As áreas adquiridas contribuiriam para a nova Macroestrutura Viária e Cicloviária e o Recuo Especial.
O prefeito afirma ainda que as áreas objeto da permuta irão contribuir para implementações previstas no Plano de Mobilidade Urbana. O projeto sugere que os terrenos são necessários para a integração da Via Norte com a Via Oeste.
As avenidas Professor Alfredo Fernandes de Almeida com a Professor João Batista Ortiz Monteiro também serão interligadas por meio da implantação de rotatória no entroncamento, além do sistema cicloviário que seria beneficiado com as aquisições.
Oposição
O presidente do PT na Câmara, Wagner Balieiro, questiona a intenção do chefe do executivo. "A administração irá repassar essas áreas por um valor menor [R$526,93] do que consta no IPTU o metro quadrado, e vai trocar terrenos que não terão utilidade nenhuma para a cidade", alerta ele.
Um laudo de avaliação divulgado pela oposição do governo revela que as cincos áreas da Prefeitura totalizam 23.784,04 m² e têm valor de R$ 12.532.429,06. E se os terrenos forem repassados por R$ 526,93 e não R$ 632,13, valor do IPTU, irão gerar um total de R$ 15.034.605,20, prejuízo de R$ 2,5 milhões para o município.
Com a aprovação do projeto, o petista afirmou ainda que avaliará quais medidas serão tomadas, podendo até mesmo acionar o Ministério Público.
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