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Vereadora Amélia Naomi não compareceu à votação do PL de Zoneamento

Foto: Camila Majes/Meon

A Câmara de São José dos Campos aprovou o projeto da Lei de Zoneamento na noite desta terça-feira (8), em sessão extraordinária. O projeto foi aprovado por 17 votos a favor e dois contra --dos petistas Wagner Balieiro e Juliana Fraga. A vereadora Amélia Naomi (PT) não participou da sessão.

Agora aprovado, o projeto de lei aguarda a sanção do prefeito Felício Ramuth (PSDB) e passará a vigorar após publicação no boletim do município. 

As 50 emendas protocoladas pela bancada petista foram rejeitadas. Um emenda da comissão de Justiça e Redação da Câmara foi aprovada.

A sessão extraordinária foi iniciada por volta das 19h45. A mesa diretora do Legislativo chegou a avaliar a possibilidade de adiar a votação da Lei de Zoneamento porque a vereadora Amélia não assinou a convocação para a sessão extraordinária. 

Wagner Balieiro questionou a ausência da vereadora Amélia. “Gostaria de verificar se houve a manifestação ou a convocação, algum documento por escrito, conforme determina o artigo 97, onde consta se Amélia foi convocada e notificada", disse Wagner.

O presidente do Legislativo, vereador Robertinho da Padaria (Cidadania), respondeu afirmando que a petista se recusou a assinar o documento. "Vossa excelência [Wagner] mesma sabe que isso ocorreu, na verdade, eu posso falar isso como presidente dessa Casa, a vereadora não quis assinar a convocação dela. Vossa excelência sabe muito bem disso. Minha assessora esteve no gabinete da vereadora por três vezes, inclusive no whatsapp, mensagem, a vereadora visualizou, o assessor dela retornou. E a vereadora, de fato, de forma desrespeitosa com essa Casa, simplesmente não quis assinar a convocação", afirmou Robertinho.

Diversos grupos contrários a lei de zoneamento estiveram presente na sessão. O vidro da galeria - espaço destinado a população - foi tomado por cartazes com diversas reivindicações. O ambientalista José Moraes afirma que o projeto não tem embasamento técnico e por isso não deveria ser votado. Ele diz ainda que o grupo pretende entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei. 

"A gente procura nessa manifestação sensibilizar os vereadores do grau de insatisfação que temos em relação a esse projeto de lei. É um projeto de lei desprovido de estudos. Nosso questionamento é esse: como os vereadores votarão uma lei sem um diagnóstico técnico? [...] Se no conteúdo do projeto de lei existirem falha, componentes incompatíveis com o que a lei determina, nós vamos recorrer a uma Adin. Nossa luta é essa, convocar a população para evitar que São José vire uma São Paulo", afirma o Moraes. 

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Diversos grupos de oposição a lei de zoneamento estiveram presentes na Câmara

Foto: Camila Majes / Meon


Repercussão

Em entrevista ao Meon, o vereador Wagner Balieiro criticou a aprovação da nova Lei de Zoneamento e o processo como foi conduzido o projeto de lei pela prefeitura. 

"O projeto foi aprovado com várias brechas e várias situações que não foram explicadas. Isso dá, não só ao vereador, mas a qualquer cidadão, à Defensoria Pública e ao Ministério Público, possibilidades de judicializarem essa situação, e se isso acontecer quem perde é a cidade.  Quando você faz um debate transparente, aberto, de uma lei que você tem até 2020 para votar, você torna o processo, além de mais democrático, um processo que vai, de fato, garantir o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para a população", afirmou o petista, acrescentando que a nova Lei de Zoneamento  "faz um libera geral de construção, diminui as áreas ambientais e causa um problema de insegurança jurídica".

Na quinta-feira passada o petista conseguiu suspender a votação do Zoneamento por meio de uma liminar da Justiça, que foi cassada no dia seguinte.

Para Robertinho da Padaria, a nova Lei de Zoneamento vai promover o desenvolvimento da cidade.  “Não teve nada de atropelamento, tudo foi muito transparente, tudo dentro da legalidade, respeitando todos os prazos das comissões, audiências. Não tem nada para a gente se preocupar nesse sentido”, afirmou o presidente em entrevista ao Meon.

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Robertinho criticou a atitude da oposição           

Foto: Samuel Strazzer / Meon

Robertinho ainda criticou o vereador Wagner Balieiro por ter recorrido à Justiça para barrar a votação.

“É desagradável isso. Para mim, é uma questão política. É uma pena, porque para eles a questão política está acima da nossa cidade. Queremos ver a cidade crescer, desenvolver, ter qualidade de vida, crescer de uma maneira que tanto o povo nos cobra no dia a dia,  que é emprego. Com a construção civil a cidade volta a crescer, dando emprego, geração de renda. Triste saber que um parlamentar, há tanto tempo aqui na Casa, pensa na questão política. Ele poderia pensar um pouco mais na cidade, votar o projeto, e se tem alguma questão que ele acha que não está correta, entra depois na Justiça, mas não atrapalhar o trâmite quando está em processo de votação, é lamentável.”