Após impasse com relação à formação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de São José dos Campos abriu inscrições para moradores da cidade interessados em participar do órgão. O Conselho é consultivo e tem como função supervisionar, fiscalizar e avaliar a política municipal de mobilidade, inclusive a questão do reajuste das tarifas de ônibus.
Para se candidatar às vagas no Conselho, basta protocolar os documentos exigidos (veja relação abaixo) na sede da Secretaria da Secretaria de Mobilidade Urbana, que fica na rua Bacabal, 140, Parque Industrial, ou encaminhar em formato digital para o e-mail transp.@sjc.sp.gov.br.
As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de março. Após essa data, será convocada uma nova reunião para a eleição dos novos membros do Conselho. Neste pleito, o candidato mais votado assume vaga de titular. O segundo e terceiro colocados assumem as vagas de suplentes.
Pelo menos 10 pessoas já manifestaram interesse em participar do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana durante uma audiência pública realizada no dia 2, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana.
Impasse
No dia 30 de janeiro, a prefeitura publicou portaria com a constituição do Conselho de Mobilidade Urbana, com data retroativa ao dia 29 de janeiro, data em que o grupo realizou a sua primeira reunião, onde aprovou o regimento interno do órgão e os critérios utilizados para o cálculo tarifário utilizados pela prefeitura para o reajuste das tarifas de ônibus --que está suspenso por ordem judicial.
A Defensoria Pública apontou irregularidade na constrituição do Conselho, que não teria seguido as regras estipuladas pela portaria que cria o órgão, como a participação de um morador de Caçapava como representante dos usuários de ônibus e a falta de publicidade para convocação das pessoas interessadas em participar da eleição.
A Prefeitura de São José dos Campos nega irregularidades e diz que cumpriu todas as determinações do processo, de forma que aguarda uma nova decisão judicial. Segundo a administração, a nova eleição será realizada por conta da desistência de um dos membros.
A prefeitura reconhece, porém, que a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, prevista no Plano Municipal de Mobilidade Urbana de 2016, foi agilizada em função das determinações judiciais para liberação do reajuste das passagens do ônibus. A Justiça impediu o aumento da tarifa porque a prefeitura não cumpriu as medidas que garantem transparência e participação dos usuários no estudo, auditagem e definição das tarifas.
Para o defensor público Jairo Salvador, a apresentação dos cálculos para serem avaliados pelo Conselho de Mobilidade não garantem a participação popular. "O cálculo segue o que está no contrato, mas os representantes da sociedade, dos usuários do transporte, precisam analisar os dados que foram usados nos cálculos das novas tarifas. E ess eprocesso não é tão simples, não dá para fazer da noite para o dia como a prefeitura pretende", disse Salvador.
Veja os documentos necessários para efetivar a inscrição:
• Fotocópia de documento oficial com foto: Cédula de Identidade (RG), ou Cédula de Identidade de Classe Profissional, ou Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
• Fotocópia do Bilhete Único
• Comprovação de residência no município de São José dos Campos
• Documento assinado pelo candidato de que se compromete a agir no CMMU de acordo com o disposto na Lei Municipal nº9.779 de 4 de julho de 2018 e em benefício da sociedade joseense
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