Por Meon Em RMVale

Após 33 anos, Prefeitura doa 72 casas para moradores de conjunto habitacional Nosso Teto em São José

O bairro foi criado em 1983 em parceria com o governo do Estado

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Os proprietários precisarão arcar com as despesas de documentação

Reprodução/GoogleStreetView

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), sancionou um projeto de lei que doa 72 casas para moradores do Conjunto Habitacional Nosso Teto, região sudeste. Os primeiros habitantes chegaram há 33 anos no bairro e grande parte não havia regularizado a documentação até o momento.

O conjunto habitacional foi fundado em 1983 a partir de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura. Mesmo após a chegada dos primeiros moradores em 1986, nem a documentação, nem o pagamento das casas foi realizado.

A doação das casas será feita aos próprios moradores. Dos ocupantes do bairro, 72 proprietários se enquadram nos requisitos para receber o benefício. Os moradores precisarão arcar com as despesas de transferência das propriedades.

Segundo a Prefeitura, para permanecer com o imóvel, o proprietário não poderá vender ou alugar a casa. Caso isso aconteça, haverá a “retrocessão, isto é, retorno do imóvel ao domínio da Prefeitura”.

         

Entenda o caso

O projeto que deu origem ao ‘Conjunto Habitacional Nosso Teto’ foi iniciado em 1983 e custeado pelo extinto Nossa Caixa Nosso Banco. Foram construídas 84 unidades habitacionais. A triagem de moradores foi iniciada em 1984 pela também extinta Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A – 56 cadastros foram aprovados naquele ano.

Porém, os selecionados não puderam entrar nas casas, pois o Município teve problemas em cumprir as exigências do Cartório de Registro de Imóveis. Somente em 1986 os primeiros moradores, sem pagamento de qualquer valor, começaram a ocupar o bairro por meio de um termo de ocupação prévia. Ainda naquele ano, outras 19 unidades foram ocupadas por moradores da Vila Cristina, que tiveram que deixar suas casas por conta de uma enchente no bairro.

Desde então, das 84 unidades, 10 moradores quitaram espontaneamente o saldo devedor, uma casa foi demolida (o terreno já está em posse da Prefeitura) e um morador não poderá ser beneficiado pela nova lei, pois possui outro imóvel em seu nome.

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