23 municípios da RMVale estão em 'situação de risco’ orçamentário e fiscal; confira a lista do TCE

O TCE-SP emitiu alerta aos prefeitos determinando a regularização 

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Pelo menos 23 das 39 cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) estão ’em situação de risco’ por comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. A relação dos municípios foi publicada nesta terça-feira (16) pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e se refere às análises da receita e despesa do 1º bimestre de 2019.

Em todo o Estado, 427 municípios se encontram em situação de vulnerabilidade frente à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e receberam notificações de alerta do TCE. Outros 156 municípios não prestaram as informações ao Tribunal e poderão ser penalizados. Apenas 61 cidades estão em conformidade com a legislação vigente. Todos receberam alerta do Tribunal orientando que adotem as medidas necessárias para a regularização.

Entre os cinco principais motivos que colocaram os 427 municípios na mira do Tribunal de Contas estão o descumprimento de metas fiscais; a presença de déficit/desequilíbrio financeiro; incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO (leis orçamentárias); falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

A lista dos 156 municípios paulistas que não prestaram informações ao TCE não havia sido divulgada até as 9h30. O Meon solicitou mais informações ao Tribunal de Contas e deverá publicar em breve atualizações sobre a situação das cidades da região.

Veja abaixo a lista dos municípios da RMVale em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. 

- Municípios com insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais (Inciso I da LRF)

Areias
Santa Branca
São Bento do Sapucaí
Arapeí
Bananal

- Municípios em que o TCE encontrou existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (Inciso V da LRF)

Ilhabela
Paraibuna
Santo Antônio do Pinhal
São Luiz do Paraitinga
Jambeiro
Lagoinha
Redenção da Serra
Caçapava
Caraguatatuba
Guaratinguetá
Ubatuba
Pindamonhangaba
Taubaté

- Municípios que apresentam as duas situações acima citadas (Incisos I e V)

Igaratá
Monteiro Lobato
São José do Barreiro
Natividade da Serra
Jacareí