A oposição na Câmara quer que a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, programada para esta terça-feira, 23, seja suspensa até que o governo apresente os dados que embasam a proposta.
Nesta segunda-feira, a oposição anunciou um projeto de decreto legislativo contra o ato do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que fechou as informações sobre a reforma. A tramitação do projeto depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O governo promete abrir os dados detalhados na comissão especial da Casa, a ser instalada após a votação na CCJ.
Além disso, a oposição promete protocolar ainda nesta segunda um mandado de segurança na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a abertura dos dados.
Na última quarta-feira, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) apresentou outro mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da reforma na Câmara até que o governo divulgue os custos projetados com a transição para o modelo de capitalização.
"Pediremos que sessão da CCJ seja desmarcada até que parlamentares recebam e analisem dados, o que levaria uma semana", disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Ainda nesta segunda, Molon e Machado prometem conversar com o presidente da CCJ na Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pedindo a suspensão da sessão de terça-feira.
"Caso aconteça a votação, a única forma é procurar o Judiciário para cancelamento de uma votação. Isso seria muito pior", declarou Machado.
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