Lei que propõe criar um sistema de registros de casos de bala perdida é analisada
Estadão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, 20, em segunda discussão, um projeto de lei que propõe criar um sistema de registros de casos de bala perdida.
O texto também propõe que o Estado contabilize, oficialmente, as mortes de policiais fora do serviço. O projeto foi aprovado em primeira discussão há duas semanas.
Segundo o PL 1.168/15, do deputado licenciado Jorge Felippe Neto, o Poder Executivo deverá criar um sistema especial de registros estatísticos e publicar, mensalmente, um boletim com os casos contabilizados. O documento deve conter data, hora e local com maiores incidências.
Já os registros feitos pela Polícia Civil deverão ter campos para "bala perdida" e "policiais fora do serviço". Esses dados deverão ser divulgados regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
"Os registros de ocorrências policiais são matéria-prima básica para os estudos sobre a criminalidade que permitem a elaboração de políticas públicas visando sua redução. É necessário ter registros oficiais destas ocorrências para que elas possam ter um tratamento científico", justifica o autor.
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