Defensoria Pública aciona Justiça para impedir demolições em São Sebastião

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fazenda Pública Municipal de São Sebastião para garantir os direitos dos moradores da Travessa Antônio Tenório dos Santos, no bairro Itatinga — área popularmente conhecida como “Morro do Juramento”.

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O principal objetivo da ação é obrigar o município a realizar obras de mitigação de riscos para prevenir novos deslizamentos e suspender as ordens de demolição de imóveis na região, classificada como de risco muito alto pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Segundo o defensor público Filovalter Moreira dos Santos Junior, não há comprovação de urgência que justifique demolições imediatas sem observar os direitos das famílias residentes. Ele destaca que o local é uma ocupação consolidada, incluída no Núcleo Congelado nº 10 do Loteamento Itatinga.

O relatório atualizado do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR 2025), publicado em maio, apontou que o trecho está suscetível a escorregamentos e enxurradas. A Defensoria pede que o município adote as medidas recomendadas no documento, entre elas:

Remoção de material instável: retirada de solo e rochas para reduzir o volume de material em risco;

Drenagem: instalação de drenos horizontais profundos e canaletas para escoamento de águas pluviais;

Contenção: construção de muro de concreto armado para reter material em caso de novos deslizamentos.

Caso a Justiça considere inevitável a demolição das moradias, a Defensoria solicita que o município apresente um plano de reassentamento adequado, conforme prevê a legislação federal.

A região do Itatinga foi uma das mais atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2023, quando São Sebastião registrou o maior volume de chuva em um único dia no país — mais de 680 milímetros. Das 65 mortes registradas naquele evento, 64 ocorreram na cidade, todas em áreas socialmente vulneráveis.

A Prefeitura de São Sebastião afirma que ainda não foi citada sobre o processo.