As equipes e os atletas que projetam uma temporada de 2020 com incentivos da prefeitura de São José dos Campos devem ficar atentos ao calendário de inscrições.
O edital do processo seletivo para inscrição de projetos na LIF (Lei de Incentivo Fiscal) do esporte, para utilização em 2020, foi publicado no Boletim do Município da última sexta-feira (26). O prazo para apresentação de projetos será aberto no dia 5 de agosto e terminará no dia 23.
O edital contém as regras para equipes e atletas individuais que desejam obter incentivo da Prefeitura de São José dos Campos para a prática esportiva. Serão recebidos projetos nas seguintes categorias: abrangência regional, estadual, nacional e internacional (individual ou equipe), paradesporto (individual ou equipe), Atleta Cidadão e sociodesportivo.
As regras da LIF em 2020 não sofrerão mudanças, seguirão o que estabelece a lei complementar 608/2018, que abrange o esporte e a cultura e alterou a legislação anterior. A diferença será na forma de recebimento dos projetos, que neste ano será inteiramente digital, por meio de um link on-line.
Serão realizadas duas palestras informativas para os interessados, nos dias 13 e 20 de agosto, às 18h, no auditório do Centro da Juventude (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131 – Jardim América). Além disso, foi criado um Plantão de Dúvidas para esclarecer os candidatos a receber incentivo.
O serviço já está funcionando pelos fones (12) 3932-8714 / 3932-8726, ou pessoalmente no Centro da Juventude, ambos das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
O edital e anexos já estão disponíveis. O formulário para inscrição de projetos poderá ser utilizado a partir do dia 5. Acesse o link – www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/lei-de-incentivo-fiscal
O que incentiva
A LIF pode ser utilizada para captação de recursos junto a empresas e a investidores privados por meio de destinação fiscal. O incentivador pode usar o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou ISS (Imposto sobre Serviços), parcial ou integralmente, para apoiar uma ou mais modalidades esportivas ou atletas individualmente.
A nova LIF permitiu, desde este ano, que o incentivador pudesse destinar 100% do seu imposto. Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido. Além disso, a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida obrigatória de 20% seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.
Outra inovação já em vigor é a reserva de 5% do orçamento anual da LIF com isenção de contrapartida para projetos de paradesporto. Também passou a ser permitida isenção para entidades com projetos com incentivo estadual ou federal, executados em São José dos Campos no ano anterior ao da captação, no máximo de 50% do incentivo realizado.
A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. Projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, poderão contar com verba para despesas de custeio.
Esses atrativos fizeram que, em 2019, a LIF atingisse – pela primeira vez desde que foi criada – o máximo da captação autorizada na LOA (Lei Orçamentária Anual). Foram investidos no esporte R$ 6,506 milhões. O montante foi 64,11% superior ao registrado em 2018.
60 projetos
Em 2019 foram aprovados 60 projetos de captação de incentivo. Veja para onde foram destinados os recursos:
31 projetos individuais – canoa havaiana (3), hipismo (1), jiu jitsu (2), judô (5), mountain bike (1), skate (1), tênis de campo (2), triatlon e duatlon (1), wrestling (9), atletismo/PCD (1), judô/PCD (1), paraciclismo/PCD (3), parataekwondo/PCD (1).
29 projetos coletivos – basquetebol (2), canoa havaiana (1), ciclismo speed (2), futebol (2), futsal (3), handebol (2), judô (2), MMT / Treinamento de Modalidades Mistas (1), rugby (2), taekwondo (2), voleibol (4), wrestling (2), atletismo/PCD (1), goalball/PCD (1), karatê/PCD (1), natação/PCD (1).
A LIF é uma realização da Prefeitura de São José dos Campos. Na área do esporte, é gerida pela Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, por meio da Divisão de Esportes de Alto Rendimento.
Na foto (Divulgação), duas jogadoras do São José Rugby, time incentivado pela LIF.
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