A Prefeitura de São José dos Campos promove, nesta quinta-feira (6), um novo Encontro para Fomento do Esporte Joseense de Alto Rendimento. A reunião acontecerá às 10h, no auditório do 7º andar do Paço Municipal.

No formato de pitch (apresentação curta), o evento reunirá empresários da cidade de diversos segmentos e será o segundo do ano sobre o tema. O objetivo é mostrar o valor de se apoiar o desporto e como funciona o trabalho da Administração no setor.

Autoridades da cidade e gestores do Esporte vão presentar aos convidados a nova LIF (Lei de Incentivo Fiscal) municipal, com as melhorias que foram feitas durante o ano de 2018 e sua aplicação.

Além disso, serão detalhadas quais equipes de Alto Rendimento e do programa Atleta Cidadão estão elegíveis a serem incentivadas pela iniciativa privada no ano de 2019.

Em seguida, os convidados poderão tirar dúvidas sobre as formas de incentivo abordadas e serem encaminhados para o início do processo de apoio ao desporto.

Mais informações

No início de outubro, uma matéria também enviada pela assesoria de Imprensa da Prefeitura, apresentou detalhes interessantes sobre o assunto. Confira:

A Prefeitura de São José dos Campos segue estimulando a produção de projetos esportivos e culturais com a nova Lei de Incentivo Fiscal (LIF). A partir de 2019, as modificações na LIF vão permitir que o patrocinador, seja pessoa física ou jurídica, faça a destinação de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Até este ano, o percentual máximo era de 80% na Cultura e de 50% no Esporte.

No Esporte, ainda está prevista a isenção para projetos de paradesporto (esporte para pessoas com deficiências físicas) em 5% da dotação orçamentária anual, sem contrapartida. Além disso, também haverá isenção para entidades com projetos que têm incentivo estadual ou federal, no ano de 2018, no máximo de 50% do executado.

Os projetos comunitários também ganham amparo fiscal. Projetos sociais, como por exemplo, futebol de campo e rugby, poderão contar com verba para custeio, para despesas com bolas, uniformes, inscrições para campeonatos, arbitragem, alimentação, entre outros. Essa modalidade não estava contemplada na LIF anterior.

A contrapartida do patrocinador continua sendo de 20% do valor do incentivo escolhido. Há também a possibilidade de isenção dessa contrapartida caso o proponente tenha executado projetos captados por meio de leis de incentivo, estaduais ou federais, no exercício anterior ao da LIF pretendida.

A nova LIF também permite que o pagamento desta contrapartida seja feito de três formas: em conta única ou parcelada (pelo incentivador), por terceiros (pessoa física ou jurídica) ou por financiamento coletivo, com indicação de um representante.

Uma outra alteração que merece ser destacada é a criação do captador de patrocínio, que a partir de agora pode ser inserido no projeto e ser remunerado em até 5% do seu valor (por bonificação ou gratificação). A mudança beneficia os empreendedores cultural e esportivo e na busca por patrocinadores para o seu projeto e amplia o mercado profissional neste segmento.

Ingressos e penalidades

A partir do próximo ano, os proponentes também poderão cobrar pela exploração, divulgação ou distribuição dos produtos culturais e esportivos oriundos dos projetos aprovados com base na LIF, sob algumas condições: o valor unitário não pode exceder 5% do salário mínimo, as receitas devem estar previstas no projeto, a finalidade deve ser contribuir com o financiamento do fomento e a arrecadação deve ser usada para custear as despesas do projeto.

O projeto que não cumprir com o estabelecido ou não prestar conta, além das sanções financeiras, terão inabilitação de três anos de recebimento de novos recursos. Além disso, a nova legislação também prevê penalidades para determinadas infrações cometidas pelos proponentes, como não apresentação da prestação periódica de contas e aplicação de recursos em desacordo com o estipulado, entre outras.

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Na foto (de Claudio Vieira/PMSJC), um dos momentos do encontro anterior.